Atos do Presidente nº 4, de 29 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

4

2008

29 de Dezembro de 2008

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRJA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRJA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Presidente da Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (Art. 15, Inciso XVI) e pelo Regimento Interno (Art. 241, 242 alínea "c") baixa o seguinte:

    ATO DA PRESIDÊNCIA:

      Art. 1º. 

      Fica autorizada suplementação na dotação abaixo discriminada:

      Órgão

      010100

      Câmara Municipal

      Unidade Orçamentária

      010310001

      Administração Legislativa

      Função/Subfunção

      01031000120020000

      Manutenção da Câmara

      Categoria Econômica

      3.1.90.30.00

      Material de Consumo

      Valor

       

      R$ 15.000,00

      Saldo Anterior 

       

      R$ 58,26

      Saldo Atual

       

      R$ 15.058,26

        Parágrafo único  

        A cobertura do presente crédito ocorrerá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçan1entárias vigentes:

        Órgão

        010100

        Câmara Municipal

        Unidade Orçamentária

        010310001

        Administração Legislativa

        Função/Subfunção

        01031000120010000

        Manutenção da Câmara

        Categoria Econômica

        3.1.90.94.00

        Indenizações Trabalhistas

        Valor

         

        R$ 15.000,00

        Saldo Anterior

         

        R$ 15.000,00

        Saldo Atual

         

        R$ 0,00

          Art. 2º. 

          Fica autorizado a suplementação na dotação abaixo discriminada:

          Órgão

          010100

          Câmara Municipal

          Unidade Orçamentária

          010310001

          Administração Legislativa

          Função/Subfunção

          01031000120020000

          Manutenção da Câmara

          Categoria Econômica

          3.3.90.39.00

          Outros Serviços de
          Terceiros Pessoa Jurídica

          Valor

           

          R$ 10.000,00

          Saldo Anterior

           

          R$ 10.698,05

          Saldo Atual

           

          R$ 20.698,05

            Parágrafo único  

            A cobertura do presente crédito ocorrerá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

            Órgão

            010100

            Câmara Municipal

            Unidade Orçamentária

            010310001

            Administração Legislativa

            Função/Subfunção

            01031000120020000

            Manutenção da Câmara

            Categoria Econômica

            4.4.90.52.00

            Equipamento e
            Material Permanente

            Valor

             

            R$ 10.000,00

            Saldo Anterior

             

            R$ 13.922,81

            Saldo Atual

             

            R$ 3.922,81

              Art. 3º. 

              Este Decreto Legislativo terá efeito retroativo a 17 de dezembro de 2008.

                Art. 4º. 

                As despesas decorrentes deste Ato ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                  Art. 5º. 

                  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                     

                    GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 29 DE DEZEMBRO 2008.

                     

                    EDSON ROBERTO ESTELLA
                    Presidente