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Atos do Presidente nº 3, de 16 de fevereiro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

3

2009

16 de Fevereiro de 2009

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E FISCALIZAREM OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA REPRESENTAREM A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E FISCALIZAREM OS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, com fundamento no art. 241 e seguintes do Regimento Interno, baixa o seguinte:

    ATO:

      Art. 1º. 

      Ficam designados os Vereadores; Marcelino José de Andrade Pereira e Agnaldo Xavier, como titular e suplente, para representarem a Câmara Municipal de Iguape e fiscalizarem os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

        Art. 2º. 

        Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 16 DE FEVEREIRO 2009.

           

          JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
          Presidente