Atos do Presidente nº 10, de 23 de outubro de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 243, da Lei Municipal 769/83, que consagra o dia 28 de outubro ao Funcionário Municipal.
Considerando constituir-se praxe a decretação de ponto facultativo na referida data.
Considerando, por razões de conveniência do serviço, justificar-se a antecipação de ponto facultativo para o dia e outubro do corrente.
Considerando, ainda, o Decreto nº 2.277/2009, de autoria do Executivo Municipal, antecipando o ponto facultativo para o dia 26 outubro de 2.009.
Baixa, com fundamento no artigo 241. 1, a), do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, o seguinte:
ATO: