Atos do Presidente nº 10, de 27 de outubro de 2010
Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei e na forma do artigo 241 e seguintes do Regimento Interno, baixa o seguinte:
ATO
Considerando a publicação do Decreto do Executivo que decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de outubro e 1º de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º.
Ficam considerados pontos facultativos na Câmara Municipal de Iguape nos dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2010.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.