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Atos do Presidente nº 13, de 20 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

13

2012

20 de Dezembro de 2012

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ASSAEL SOUZA RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Iguape nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2012.

        Art. 2º. 

        Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

           

          Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, 20 de Dezembro de 2012.

           

          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

           

          ASSAEL SOUZA RIBEIRO
          Presidente