Atos do Presidente nº 20, de 30 de outubro de 2013
O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas em lei, sobretudo, no artigo 241, inciso I, alínea "b" do Regimento Interno, e ainda,
Considerando a formalização da renúncia do edil Roberto Morais da Silva a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito;
Considerando, ademais, o disposto no § 1º do artigo 94 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica designado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Iguape, o edil Ronaldo Monteiro Ribeiro (PSB).
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.