Atos do Presidente nº 28, de 20 de dezembro de 2013
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, os dias 23, 24 e meio período do dia 26 de dezembro do ano de 2013.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.