Atos do Presidente nº 5, de 28 de fevereiro de 2014
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, o dia 05 de março de 2014.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.