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Decreto Legislativo nº 2.576, de 14 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2576

2016

14 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de lguape -Estância Turística -Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

    Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
    DECRETA 

      Art. 1º. 

      Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento:

      Ficha Un.Orçam. Func.Programática Nat.DespesaDest.RecursosValor
                  
      037 02.03.00 04.123.0005.2009 3,3.90.39.00 01.000.00  
                  
      022 02.02.00 04,122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 300.000,00
                  
      090 02.05.00 12,122.0098,2141 3.3.90.36.00 01.000.00  
                  
      077 02.04.00 15.452.0007.2019 3,3.90.39.00 01.000.00 50.000,00
                  
      102 02.06.00 12.361.007.2027 3,3.90.39.00 02.000.00  
                  
      022 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 100.000.00
                  
      163 02.09.00 12.306.0075.2074 3.3.90,30.00 01.000.00  
                  
      022 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 30.000,00
                  
      187 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00  
                  
      022 02.02.00 04.122.0003.2004 3.1.90.13.00 01.000.00 70,000,00
                  
      187 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00 05.000.00  
                  
      026 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 130.000,00
                  
      198 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00 01.000.00  
                  
      026 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00 01.000.00 150.000,00
                  
      198 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00 01.000.00  
                  
      077 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00
                  
      097 02.06.00 12.361.0076.1026 4.4.90,51.00 02.000,00  
                  
      099 02.06.00 12.361.0076.2027 3.1.90.13.00 02.000.00 400.00,00
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execuçao do respectivo decreto correrao por conta das verbas consignadas no orçarmento vigente.

          Art. 3º. 

          Este decreto entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.

            Gabinete do Senhor Prefeito do Municipio de Iguape - Estancia Turistica
            14 de abril de 2016

            Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal