Atos do Presidente nº 9, de 07 de julho de 2015
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando a Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de 1997, cujo instituiu, como feriado civil no Estado de São Paulo, o dia 09 de julho em celebração a data magna do Estado decorrente da " Revolução Constitucionalista de 1932";
Considerando, sobretudo, que o Poder Executivo expediu o competente Decreto nº 2537 de 30 de junho 2015 o qual determina ponto facultativo nas repartições públicas o dia 10 de julho de 2015, resolve baixar o seguinte
ATO
Esta belece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, o dia 10 de julho de 2015.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.