Atos do Presidente nº 11, de 01 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

11

2015

1 de Outubro de 2015

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de lguape, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente, suplementações na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      01 00 00 Câmara Municipal      
      201.031.0001.2002Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
       3.3.90.00.00Aplicações Diretas400.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        01 00 00 Câmara Municipal      
        101.031.0001.2001Manutenção da Ação Legislativa 
         3.3.90.00.00Aplicações Diretas300.000,00
            
        01 00 00 Câmara Municipal      
        301.031.0001.2002Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
         4.4.90.00.00Aplicações Diretas100.000,00
          Art. 3º. 

          Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 01 de Outubro de 2015.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR
            Presidente