Atos do Presidente nº 15, de 18 de dezembro de 2015
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e, ademais,
Considerando que o dia 25 de dezembro é festejado, anualmente, o evento natalino, cujo significa o nascimento de "Jesus Cristo";
Considerando, ainda, a comemoração de novo ano civil, aliás, ano novo, celebrado em todo dia 1 de janeiro;
Considerando, por fim, que o dia 06 de janeiro é feriado municipal em comemoração ao dia do Santo "São Benedito", resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape, o dia 24 de dezembro de 2014;
Estabelece que os dias compreendidos entre 21 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016, somente haverá expediente interno na Câmara Municipal de lguape;
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.