Atos do Presidente nº 12, de 28 de julho de 2016
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Baineária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando o evento religioso da Igreja Católica em louvor ao "Senhor Bom Jesus de lguape" realizado entre os dias 28 a 06 de agosto do corrente ano;
Considerando, ademais, que em decorrência do referido evento há a migração de inúmeras pessoas de todos os estados brasileiros, as quais possuem diversos credos e etnias, assim, mister se faz, que seja efetivamente resguardado o patrimônio desta Edilidade;
Considerando, sobretudo, que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar de acordo com o disposto no artigo 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de lguape, resolve baixar o seguinte
ATO
Ficam suspensas as atividades internas da Câmara Municipal de lguape nos dias 01, 02, 03, 04, 05 e 08 de agosto de 2015.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.