Atos do Presidente nº 17, de 11 de novembro de 2016
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, ademais,
Considerando que no dia 15 de novembro é feriado nacional em comemoração a "Proclamação da República";
Considerando ainda, que o Poder Executivo baixou o respectivo Decreto nº 2.603 de 08 de novembro de 2016 cujo paralisa as atividades administrativas no dia 14 de novembro de 2016, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape, o dia 14 de novembro de 2016.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.