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Decreto Legislativo nº 2.588, de 30 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2588

2016

30 de Junho de 2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância
    Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

    Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 474.550,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinqüenta reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento:

       Ficha Um.Orçamentária Func. Programática C.EconomicaD.de RecursoValor
      Crédito130 02.07.00  12.365.0081.1014 4.4.90.41.00 05.000.00  
      Recurso208 02.11.00  13.392.0017.2148 3.3.50.43.00 01.000.00 300.000,00
      Crédito198 02.11.00  13.392.0017.2081 3.3.90.39.00 01.000.00  
      Recurso209 02.11.00  13.392.0027.2148 3.3.90.30.00 01.000.00 15.000,00
      Recurso210 02.11.00  13.392.0027.2148 3.3.90.39.00 01.000.00 7.400,00
      Recurso211 02.11.00  13.392.0027.2148 3.3.90.39.00 01.000.00 112.150,00
      Recurso212 02.11.00  13.392.0027.2149 3.3.90.30.00 01.000.00 40.00,00
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

            Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 
            30 de junho de 2016

            Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal