Atos do Presidente nº 18, de 19 de dezembro de 2016
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e, ademais,
Considerando que esta Casa encontra-se em recesso parlamentar em virtude do efetivo término da Sessão Legislativa Anual de acordo com o disposto no artigo 97, § Único, do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte
ATO
Art. 1º.
Fica determinado o recesso no âmbito da Câmara Municipal de lguape, os dias compreendidos entre 20 a 30 de dezembro de 2016;
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas con signadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.