Atos do Presidente nº 10, de 17 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

10

2017

17 de Agosto de 2017

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente, suplementação na importância de R$ 237.559,48 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:

      01 00 00 Câmara Municipal      
      201.031.0001.2001  
       3.1.90.13.00Obrigações PatronaisR$ 110.000,00
          
      301.031.0001.2002  
       3.3.90.30.00Materiais de ConsumoR$ 91.218,14
          
      501.031.0001.2002  
       3.3.90.39.00Outros Serviços Terceiros Pessoa JurídicaR$ 36.441,34
        Art. 2º. 

        O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        01 00 00 Câmara Municipal      
        101.031.0001.2001  
         3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$ 126.441,34
            
        401.031.0001.2002  
         3.3.90.36.00Outros Servicos de Terceiros - Pessoa FísicaR$ 10.000,00
            
        601.031.0001.2001  
         4.4.90.51.00Obras e InstalaçõesR$ 50.609,07
            
        701.031.0001.2002  
         4.4.90.50.00Equipamentos e Material PermanenteR$ 50.609,07
          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária , 17 de Agosto de 2017.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            JOÃO CARLOS SPÍNULA
            Presidente