Atos do Presidente nº 10, de 05 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

10

2018

5 de Novembro de 2018

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente, suplementação na importância de R$ 93.000.00 (noventa e três mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      Ficha: 201 00 00Câmara Municipal
       01 031.0001.2001Obrigações Patronais
       3.1.90.13.00R$ 20.000,00
         
      Ficha: 301 00 00Câmara Municipal
       01 031.0001.2002Materiais de Consumo
       3.3.90.30.00R$ 30.000,00
         
      Ficha: 501 00 00Câmara Municipal
       01 031.0001.2002Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
       3.3.90.39.00R$ 31.000,00
         
      Ficha: 701 00 00Câmara Municipal
       01 031.0001.2002Equipamentos e Material Permanente
       4.4.90.52.00R$ 3.000,00
         
      Ficha: 701 00 00Câmara Municipal
       01 031.0001.2002Equipamentos e Material Permanente
       4.4.90.52.00R$ 9.000,00
         
       Total Crédito:R$ 93.000,00
        Art. 2º. 

        O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        Ficha: 101 00 00Câmara Municipal
         01 031.0001.2001Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
         3.1.90.11.00R$ 20.000,00
           
        Ficha: 101 00 00Câmara Municipal
         01 031.0001.2001Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
         3.1.90.11.00R$ 30.000,00
           
        Ficha: 101 00 00Câmara Municipal
         01 031.0001.2001Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
         3.1.90.11.00R$ 31.000,00
           
        Ficha: 101 00 00Câmara Municipal
         01 031.0001.2001Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
         3.1.90.11.00R$ 3.000,00
           
        Ficha: 601 00 00Câmara Municipal
         01 031.0001.2002Obras e Instalações
         4.4.90.51.00R$ 9.000,00
           
         Total Débito:R$ 93.000,00
          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou alixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 05 de Novembro de 2018.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            JOÃO CARLOS SPÍNULA
            Presidente