Atos do Presidente nº 14, de 21 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

14

2018

21 de Dezembro de 2018

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente, suplementação na importância de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      Ficha: 101 00 00Câmara Municipal 
       01 031.0001.2001  
       3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 20.000,00
          
      Ficha: 101 00 00Câmara Municipal 
       01 031.0001.2001  
       3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 3.000,00
          
      Ficha: 301 00 00Câmara Municipal 
       01 031.0001.2002  
       3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMOR$ 3.000,00
          
      Ficha: 501 00 00Câmara Municipal 
       01 031.0001.2002  
       3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICAR$ 32.600,00
          
      Ficha: 501 00 00Câmara Municipal 
       01 031.0001.2002  
       3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICAR$ 1.000,00
          
      Total Crédito: R$ 29.600,00
        Art. 2º. 

        O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        Ficha: 201 00 00Câmara Municipal 
         01 031.0001.2001OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
         3.1.90.13.00 R$ 20.000,00
            
        Ficha: 401 00 00Câmara Municipal 
         01 031.0001.2002OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FISICA 
         3.3.90.36.00 R$ 3.000,00
            
        Ficha: 401 00 00Câmara Municipal 
         01 031.0001.2002OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FISICA 
         3.3.90.36.00 R$ 2.600,00
            
        Ficha: 701 00 00Câmara Municipal 
         01 031.0001.2002EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
         4.4.90.52.00 R$ 3.000,00
            
        Ficha: 701 00 00Câmara Municipal 
         01 031.0001.2002EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
         4.4.90.52.00 R$ 1.000,00
            
        Total Crédito: R$ 29.600,00
          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 21 de Dezembro de 2018.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            JOÃO CARLOS SPÍNULA
            Presidente