Atos do Presidente nº 5, de 12 de abril de 2019
Art. 1º.
Ficam nomeados os funcionários Ivan Ribeiro da Costa e Zeli Curcio de Souza, para secretariar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, quando necessário.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.