SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clayton Aparecido Negri, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições lei, e com fundamento no artigo 290, letra "h" do Regimento Interno resolve baixar o seguinte:

Ato

Art. 1º.

Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições da Câmara Municipal, no dia 08 de julho de 2019, em face das celebrações relativas ao feriado do "Dia da Revolução Constitucionalista de 1932".

Art. 2º.

As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 04 de Junho de 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

CLAYTON APARECIDO NEGRI
Presidente

Atos do Presidente nº 7, de 04 de julho de 2019