Atos do Presidente nº 9, de 13 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

9

2019

13 de Setembro de 2019

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRA RUBRICA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRA RUBRICA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    CLAYTON APARECIDO NECRI, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pela lei, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na importância de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      Ficha: 301 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
       01.031.0001.2002  
       3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAISR$ 146.000,00
          
      Ficha: 601 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
       01.031.0001.2002  
       3.1.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$ 40.000,00
        Art. 2º. 

        O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        Ficha: 201 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
         01.031.0001.2002  
         3.3.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 146.000,00
            
        Ficha: 201 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
         01.031.0001.2002  
         3.3.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$ 40.000,00
          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

               

              Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 13 de Setembro de 2019.

               

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

               

              CLAYTON APARECIDO NEGRI
              Presidente