Atos do Presidente nº 18, de 17 de fevereiro de 2020
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, os dias 21, 24 e 26 de fevereiro de 2020.
Parágrafo único
No mencionado período, funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os serviços administrativos internos que forem considerados necessários.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.