Atos do Presidente nº 24, de 22 de junho de 2020
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda, e considerando que o Governo de São Paulo anunciou na tarde de sexta-feira (19/06/2020), o retrocesso da região do Vale do Ribeira da fase laranja para a fase vermelha no plano para a flexibilização devido à piora nos indicadores de saúde, em relação a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), resolve baixar o seguinte
ATO
Art. 1º.
Ficam suspensas nas dependências da Câmara a realização das sessões ordinárias.
Parágrafo único
As proposições com regime de urgência serão votadas em sessão extraordinária, mediante prévia convocação dos vereadores, sendo permitida neste caso, a convocação via telefone, WhatsApp e e-mail.
Art. 2º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se às disposições do Ato da Presidência nº 20, de 03 de abril de 2020.