Decreto Legislativo nº 2.641, de 06 de julho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2641

2017

6 de Julho de 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas.

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar, na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de remanejamento: 

       

       

      Ficha

      Unidade Orçamentária

      Funcional Programática

      Naturezada Despesa

      Destinação Recurso

       

      Valor

      Crédito

      167

      02.09.00

      12.306.0075.2074

      3.3.90.30.00

      02.000.00

       

      Recurso

      469

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      150.000,00

      Crédito

      181

      02.09.00

      12.361.0075.2026

      3.3.90.36.00

      01.000.00

       

      Recurso

      469

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      40.000,00

      Crédito

      190

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      469

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      469

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      306

      02.12.00

      10.301.0022.1096

      4.4.90.52.00

      05.000.00

       

      Recurso

      469

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      10.000,00

        Art. 2º. 

        Os créditos abertos neste decreto obedecerão ao disposto no artigo 43.º da Lei nº 4.320/64.

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes do presente decreto correão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

            Art. 4º. 

            Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.


              Gabinete do Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em 
              06 de julho de 2017. 

              WILSON ALIMEIDA LIMA 
              PREFEITO