Decreto Legislativo nº 2.656, de 14 de novembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2656

2017

14 de Novembro de 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais. 

    D E C R E T A 

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O crédito será coberto com recursos provenientes de remanejamento.

       

      Ficha

      Unidade

      Orc.

      Funcional

      Programática

      Natureza da

      Despesa

      Destinação

      Recurso

       

      Valor

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      056

      02.04.00

      15.451.0007.2085

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      1.200.000,00

      Crédito

      042

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.3.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      056

      02.04.00

      15.451.0007.2085

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      600.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

         

        Crédito

        191

        02.09.00

        12.361.0075.2028

        3.3.90.39.00

        02.000.00

         

        Recurso

        232

        02.00.00

         

        1.7.2.2.99.02.00

        02.200.02

        380.000,00

          Art. 3º. 

          Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

            Art. 4º. 

            As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

              Art. 5º. 

              Revogam-se as disposições em sentido contrário.


                Gabinete do Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em
                14 de novembro de 2017.

                WILSON ALIMEIDA LIMA
                PREFEITO