Atos do Presidente nº 14, de 21 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

14

2021

21 de Outubro de 2021

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na importância de R$ 50.000.00 (Cinquenta Mil Reais) distribuídos na seguinte dotação:

      Ficha: 601.00.00CÂMARA MUNICIPAL 
       01.031.0001  
       3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

      R$ 50.000,00

        Art. 2º. 

        O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação total da seguinte dotação orçamentária vigente:

        Ficha: 701.00.00CÂMARA MUNICIPAL 
         01.031.0001  
         4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

        R$ 50.000,00

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

               

              Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 21 de Outubro de 2021.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

               

              EDUARDO DE LARA
              PRESIDENTE