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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Atos do Presidente nº 1, de 02 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

1

2023

2 de Janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e ainda,

    Considerando que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte

    ATO

      Art. 1º. 

      Determina que entre os dias 02 a 05 de janeiro do corrente ano, não haverá expediente em razão do recesso administrativo, sem atendimento ao público, podendo o cidadão utilizar os canais eletrônicos disponíveis no endereço www.iguape.sp.leg.br.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 02 DE JANEIRO DE 2023.

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

             

            EDUARDO DE LARA
            PRESIDENTE