Atos do Presidente nº 19, de 01 de novembro de 2023
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Calendário de feriados e ponto facultativos 2023 da Prefeitura Municipal de Iguape, que instituiu ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º.
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária no dia 03 de novembro de 2023
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.