SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei

D E C R E T A:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 2.496,67 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

Ficha

Unidade Orc.

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Destinação Recurso

Valor

Crédito

124

02.12.00

10.301.0021.1096

4.4.90.52.00

02.000.00

Recurso

83

02.12.00

10.122.0021.2433

4.4.90.52.00

01.000.00

2.496,67

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 42.496,67 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
Crédito	124	02.12.00	10.301.0021.1096	4.4.90.52.00	02.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.1.8.03.1.1.00.00.00	01.000.00	40.000,00
Crédito	125	02.12.00	10.301.0021.1096	4.4.90.52.00	02.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.1.8.03.1.1.00.00.00	01.000.00	2.496,67

Art. 3º.

O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 4º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Senhor Prefeito de Iguape – Estância Balneária, em 02 de fevereiro de
2018

Wilson Almeida Lima
Prefeito

Decreto Legislativo nº 2.674, de 02 de fevereiro de 2018