Decreto Legislativo nº 2.700, de 26 de julho de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2700

2018

26 de Julho de 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais. 

    D E C R E T A: 

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

      Ficha

      Unidade Orc.

      Funcional

      Natureza da Despesa

      Destinação Recurso

      Valor

      Crédito

      26

      02.02.00

      Programática

      4.4.90.52.00

      01.000.00

       

       

       

       

      04.122.0003.2004

       

       

       

      Recurso

      14

      02.01.00

      04.122.0002.2003

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      45.000,00

      Crédito

      78

      02.11.00

      13.392.0017.2087

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      112

      02.15.00

      04.121.0014.2160

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      78

      02.11.00

      13.392.0017.2087

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      113

      02.15.00

      04.121.0014.2160

      3.1.90.13.00

      01.000.00

      80.000,00

      Crédito

      78

      02.11.00

      13.392.0017.2087

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      122

      99.99.00

      99.999.0099.9999

      9.9.99.99.00

      01.000.00

      150.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação: 

         

        Ficha

        Unidade Orc.

        Funcional

        Natureza da Despesa

        Destinação Recurso

        Valor

        Crédito

        137

        02.12.00

        Programática

        4.4.90.52.00

        05.000.00

         

         

        Recurso

         

        288

         

        02.00.00

        10.122.0021.2433

         

        2.4.1.8.10.5.1.03.00.00

         

        05.100.06

         

        41.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de transferência: 

           

          Crédito

          Ficha

          127

          Unidade Orc.

          02.04.00

          Funcional Programática

          15.451.0007.1096

          Natureza da Despesa

          4.4.90.52.00

          Destinação Recurso

          01.000.00

          Valor

          Recurso

          38

          02.04.00

          15.451.0007.1007

          3.1.90.11.00

          01.000.00

          40.000,00

          Crédito

          13

          02.05.00

          12.365.0098.2428

          4.4.90.52.00

          01.000.00

           

           

          3

           

           

           

           

           

          Recurso

          65

          02.05.00

          12.361.0098.2428

          3.3.90.36.00

          05.000.00

          30.000,00

            Art. 4º. 

            O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

              Art. 5º. 

              As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 

                Art. 6º. 

                Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário. 

                  GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
                  EM 26 DE JULHO DE 2018

                  WILSON ALMEIDA LIMA
                  PREFEITO