Decreto Legislativo nº 2.706, de 24 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2706

2018

24 de Outubro de 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais,

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.731.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

      Ficha 20

      Unidade Orc.

      02.02.00

      Funcional Programática 04.122.0003.2004

      Natureza da Despesa 3.1.90.13.00

      Destinação Recurso 01.000.00

      Valor

      Crédito

       

      Recurso

      132

      02.05.00

      12.361.0098.2428

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      56.000,00

      Crédito

      23

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.36.00

      01.000.00

       

      Recurso

      144

      02.04.00

      15.451.0007.2085

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      20.000,00

      Crédito

      25

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.47.00

      01.000.00

       

      Recurso

      144

      02.04.00

      15.451.0007.2085

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      20.000,00

      Crédito

      36

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      91

      02.12.00

      10.302.0021.2435

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      116.000,00

      Crédito

      36

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      132

      02.05.00

      12.361.0098.2428

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      384.000,00

      Crédito

      37

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.3.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      91

      02.12.00

      10.302.0021.2435

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      600.000,00

      Crédito

      39

      02.04.00

      15.451.0007.1007

      3.1.90.13.00

      01.000.00

       

      Recurso

      132

      02.05.00

      12.361.0098.2428

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      40.000,00

      Crédito

      77

      02.11.00

      13.392.0017.2087

      3.3.90.36.00

      01.000.00

       

      Recurso

      89

      02.12.00

      10.301.0021.2434

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      15.000,00

      Crédito

      159

      02.05.00

      12.306.0098.2074

      3.3.90.30.00

      01.000.00

       

      Recurso

      84

      02.12.00

      10.301.0021.2434

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      16.000,00

      Crédito

      159

      02.05.00

      12.306.0098.2074

      3.3.90.30.00

      01.000.00

       

      Recurso

      91

      02.12.00

      10.302.0021.2435

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      184.000,00

      Crédito

      160

      02.05.00

      12.365.0098.2428

      3.3.90.30.00

      01.000.00

       

      Recurso

      84

      02.12.00

      10.301.0021.2434

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      140.000,00

      Crédito

      161

      02.05.00

      12.361.0098.2428

      3.3.90.30.00

      01.000.00

       

      Recurso

      24

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      96.000,00

      Crédito

      161

      02.05.00

      12.361.0098.2428

      3.3.90.30.00

      01.000.00

       

      Recurso

      84

      02.12.00

      10.301.0021.2434

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      44.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e 
        suplementar na importância de R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

         

        Ficha 38

        Unidade Orc.

        02.04.00

        Funcional Programática 15.451.0007.1007

        Natureza da Despesa 3.1.90.11.00

        Destinação Recurso 01.000.00

        Valor

        Crédito

         

        Recurso

        144

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        23.000,00

        Crédito

        39

        02.04.00

        15.451.0007.1007

        3.1.90.13.00

        01.000.00

         

        Recurso

        144

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        96.000,00

        Crédito

        40

        02.04.00

        15.451.0007.1007

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        144

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        391.000,00

        Crédito

        42

        02.04.00

        15.451.0007.1007

        3.3.90.39.00

        01.000.00

         

        Recurso

        144

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        850.000,00

        Crédito

        74

        02.11.00

        13.392.0017.2087

        3.1.90.11.00

        01.000.00

         

        Recurso

        79

        02.11.00

        13.392.0017.2087

        4.4.90.52.00

        01.000.00

        15.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

          Crédito

          18

          02.0200

          04.122.0003.2004

          3.1.90.03.00

          01.000.00

           

          Recurso

          24

          02.02.00

          04.122.0003.2004

          3.3.90.39.00

          01.000.00

          4.000,00

          Crédito

          28

          02.03.00

          04.123.0005.2009

          3.1.90.13.00

          01.000.00

           

          Recurso

          76

          02.03.00

          04.123.0005.2009

          3.1.90.92.00

          01.000.00

          11.000,00

          Crédito

          74

          02.11.00

          13.392.0017.2087

          3.1.90.11.00

          01.000.00

           

          Recurso

          76

          02.11.00

          13.392.0017.2087

          3.3.90.30.00

          01.000.00

          10.000,00

            Art. 4º. 

            Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

             

            Ficha 40

            Unidade Orc.

            02.04.00

            Funcional Programática 15.451.0007.1007

            Natureza da Despesa 3.3.90.30.00

            Destinação Recurso 01.000.00

            Valor

            Crédito

             

            Recurso

            199

            02.00.00

             

            1.9.1.0.01.1.1.02.00.00

            01.450.00

            110.000,00

            Crédito

            44

            02.04.00

            15.451.0007.1007

            4.4.90.52.00

            01.000.00

             

            Recurso

            199

            02.00.00

             

            1.9.1.0.01.1.1.02.00.00

            01.450.00

            70.000,00



              Art. 5º. 

              O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

                Art. 6º. 

                As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

                  Art. 7º. 

                  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições 
                  em sentido contrário.

                    GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
                    EM 24 DE OUTUBRO DE 2018 

                    WILSON ALMEIDA LIMA 
                    PREFEITO