Decreto Legislativo nº 2.709, de 20 de novembro de 2018
Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
| Ficha 3 | Unidade Orc. 01.01.00 | Funcional Programática 01.031.0001.2002 | Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 | Destinação Recurso 01.000.00 | Valor |
Crédito |
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Recurso | 6 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 4.4.90.51.00 | 01.000.00 | 90.000,00 |
Crédito | 4 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.36.00 | 01.000.00 |
|
Recurso | 7 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 4.4.90.52.00 | 01.000.00 | 23.000,00 |
Crédito | 5 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.39.00 | 01.000.00 |
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Recurso | 7 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 4.4.90.52.00 | 01.000.00 | 52.000,00 |
Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:
| Ficha 2 | Unidade Orc. 01.01.00 | Funcional Programática 01.031.0001.2002 | Natureza da Despesa 3.1.90.13.00 | Destinação Recurso 01.000.00 | Valor |
Crédito |
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Recurso | 1 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.1.90.11.00 | 01.000.00 | 192.500,00 |
Crédito | 3 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.30.00 | 01.000.00 |
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Recurso | 1 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.1.90.11.00 | 01.000.00 | 10.000,00 |
O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964.
As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário.