Decreto Legislativo nº 2.709, de 20 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2709

2018

20 de Novembro de 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais,
     
    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência: 

       

      Ficha

      3

      Unidade Orc.

      01.01.00

      Funcional Programática

      01.031.0001.2002

      Natureza da Despesa

      3.3.90.30.00

      Destinação Recurso

      01.000.00

      Valor

      Crédito

       

      Recurso

      6

      01.01.00

      01.031.0001.2002

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      90.000,00

      Crédito

      4

      01.01.00

      01.031.0001.2002

      3.3.90.36.00

      01.000.00

       

      Recurso

      7

      01.01.00

      01.031.0001.2002

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      23.000,00

      Crédito

      5

      01.01.00

      01.031.0001.2002

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      7

      01.01.00

      01.031.0001.2002

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      52.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

         

        Ficha

        2

        Unidade Orc.

        01.01.00

        Funcional Programática

        01.031.0001.2002

        Natureza da Despesa

        3.1.90.13.00

        Destinação Recurso

        01.000.00

        Valor

        Crédito

         

        Recurso

        1

        01.01.00

        01.031.0001.2002

        3.1.90.11.00

        01.000.00

        192.500,00

        Crédito

        3

        01.01.00

        01.031.0001.2002

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        1

        01.01.00

        01.031.0001.2002

        3.1.90.11.00

        01.000.00

        10.000,00

          Art. 3º. 

          O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 
          17 de março de 1964.

            Art. 3º. 

            As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

              Art. 4º. 

              Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário.


                GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE  
                EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018 

                WILSON ALMEIDA LIMA 
                PREFEITO