Lei Ordinária nº 1.602, de 09 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1602

2001

9 de Abril de 2001

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOAO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Estrada "Prefeito Pedro Coutinho", o logradouro Público, ora conhecida como Estrada do Jairê.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignada no Orçamento vigente, suplementada se necessário.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 09 DE ABRIL DE 2.001. 

               

              João Cabral Muniz

              Prefeito Municipal