Lei Ordinária nº 1.694, de 26 de março de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1694

2003

26 de Março de 2003

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DE LOGRADOURO NO ROCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EXTENSÃO DE LOGRADOURO NO ROCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a considerar-se extensão da Rua Libório Cordeiro Machado, localizada no Conjunto Habitacional Vereador Antonio Alves Carneiro, o trecho que compreende entre a Rua Prefeito Hermilino França Jr., até a Rua Registro (antiga Projetada Três).
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2.003. 


            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal