Lei Ordinária nº 1.593, de 29 de dezembro de 2000
O Orçamento Fiscal do Município de Iguape - Estância Balneária, abrangendo a Administração Direta, seus Fundos e Órgãos, para o exercício financeiro de 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 15.555.200,00 (quinze milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), discriminados pelos Anexos integrantes desta Lei.
A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.130.200,00
1100.00.00 Receita Tributária 2.422.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 41.000,00
1600.00.00 Receitas de Serviços 5.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 9.305.140,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 3.357.060,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 425.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens 5.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 4 20.000,00
TOTAL 15.550.200,00
A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei:
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES 13.286.884,00
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 12.006.344,00
3110.00 Pessoal 6.118.116,52
3120.00 Material de Consumo 2.063.000,00
3130.00 Outros Serviços e Encargos 3.431.084,00
3190.00 Diversas Despesas de Custeio 394.143,48
3200.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.280.540,00
3210.00 Transf. Intragovernamentais 904.000,00
3230.00 Transf. a Instituições Privadas 65.640,00
3250.00 Transferências a Pessoas 123.300,00
3260.00 Encargos da Dívida Interna 20.000,00
3280.00 Contrib.p/Form. Patr. Serv. Público 167.600,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.268.316,00
4100.00 INVESTIMENTOS 2.152.316,00
4110.00 Obras e Instalações 1.740.000,00
4120.00 Equip. e Material Permanente 332.316,00
4190.00 Diversos Investimentos 80.000,00
4200.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4260.00 Const.Aum.Cap.Emp.Com.ou Fina 1.000,00
4300.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 115.000,00
4350.00 Amortização da Dívida Interna 115.000,00
TOTAL 15.555.200,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
1 LEGISLATIVO 1.210.416,00
2 EXECUTIVO 1.063.200,00
3 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.180.000,00
4 DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS 550.000,00
5 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.450.000,00
6 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.694.000,00
7 DEP.OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE 3.389.684,00
8 DEPARTAMENTO DE TURISMO E ESPORTES 583.000,00
9 DEP. ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 434.900,00
TOTAL 15.555.200,00
As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Esta Lei entrará em vigor em 1 .º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.