Lei Ordinária nº 1.712, de 15 de agosto de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1712

2003

15 de Agosto de 2003

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA SÃO TEODORO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DÁ NOVA DENOMINÇÃO À AVENIDA SÃO TEODORO LOCALIZADA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Cidadão EDSON ROBERTO ESTELLA, Presidente da Câmara do Município de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do parágrafo 6º do artigo 50 da Lei Orgânica, promulga a seguinte lei: 

      Art. 1º. 

      Passa a Avenida São Teodoro, localizada no Bairro do Rocio, a ter a denominação de Avenida Joaquim Ribeiro Netto. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

             

            GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
            MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 15 DE AGOSTO DE 2003 


            Edson Roberto Estella
            Presidente