Lei Ordinária nº 1.751, de 18 de fevereiro de 2004
Art. 1º.
Passa a denominar-se Rua "Manoel Agostinho da Silva", logradouro público hoje denominado Rua Projetada 4, localizada no Bairro do Rocio, no final da Popular Velha, esquina com a Rua Libório Cordeiro Machado, até a Rua Benedito Massa.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.