Lei Ordinária nº 1.760, de 25 de março de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1760

2004

25 de Março de 2004

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PORTO DO DESCOBRIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PORTO DO DESCOBRIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou de autoria do Vereador José Roberto de Souza Ribeiro e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Passa o Porto do Descobrimento, localizado no Bairro do Icapara, a ter a denominação de "Centro de Eventos Sizenando Trudes". 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 25 DE MARÇO DE 2.004.

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal