Lei Ordinária nº 1.718, de 05 de setembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1718

2003

5 de Setembro de 2003

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua Noel Justo, o logradouro público hoje denominado Rua Projetada 2, fazendo esquina com a Rua José Rodrigues Alves e Rua Vitoriano Ribeiro, localizada no Bairro do Rocio.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam­-se as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
             ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE SETEMBRO DE 2.003.


            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal