SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS.

ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído feriado municipal civil o seguinte dia:

I –

03 de dezembro - Aniversário da Cidade de Iguape.

Art. 2º.

Ficam instituídos feriados municipais religiosos os seguintes dias:

I –

06 de janeiro - São Benedito;

II –

Sexta-Feira da Paixão;

III –

05 de Agosto - Nossa Senhora das Neves;

IV –

06 de agosto - Senhor Bom Jesus de Iguape.

Art. 3º.

As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 1.494, de 22 de dezembro de 1.997.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 20 DE ABRIL DE 2005 .

Ariovaldo Trigo Teixeira

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 1.811, de 20 de abril de 2005