Lei Ordinária nº 1.851, de 08 de fevereiro de 2006
Crédito Especial
01 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.03100012.001 MANUTENÇÃO DE AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.94.01 Verbas indenizatórias R$ 30.000,00
02. PODER EXECUTIVO
02.04.00 DEPTO. DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE
15.451.00552.051 URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SUAMIRIM
44.90.51 Obras e Instalações R$ 210.000,00
02.08.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.24300272.082 SUBVENÇÃO A ACADEMIA YOSHIDA DE JUDÔ
3.3.50.43 Subvenções Sociais R$ 11.610,00
Os recursos necessários para atender a execução da presente Lei ocorrerão por conta da anulação total ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.03100012.001 MANUTENÇÃO DE AÇÃO LEGISLATIVA
3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$
30.000,00
02. PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04.12200022.003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
3.3.90.36
20.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
02.02.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.12200022.068 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
9.99.99.99 Reserva de Contigência R$ 100.000,00
02.04.00 DEPTO. DE OBRAS, SERV. E MEIO AMBIENTE
115.451.00111.018 PAV. RUAS DO Bº JAIRÊ, MOMUNA E SUBAÚNA
44.90.51 Obras e instalações R$ 11.610,00
15.452001412017 PROJ. CONCL. OBRAS BARRAGEM VALO GRANDE
44.90.51 Obras e Instalações. R$ 40.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.