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Lei Ordinária nº 1.856, de 02 de março de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1856

2006

2 de Março de 2006

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental "PROFª ABIGAIL FORTES MARTINS" , a Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental do Bairro da Barra do Ribeira.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            DE 02 DE MARÇO DE 2006 

             

            Ariovaldo Trigo Teixeira
            Prefeito Municipal