Lei Ordinária nº 1.970, de 11 de março de 2009
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 02 de março de 2009, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Vereador Marcelino José de Andrade Pereira-PHS:
Art. 1º.
O Logradouro Público denominado Praça do Rosário, localizado atrás da Igreja do Rosário no Centro do Município, passa a denominar-se "Praça Antônio José Alves".
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.