Lei Ordinária nº 1.971, de 22 de março de 2009
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 16 de março de 2009, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Vereador Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro-PSDB:
Art. 1º.
Fica criado e incluído no calendário Municipal de Eventos da cidade de Iguape, o "Dia Municipal do Rotariano", a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.
Art. 2º.
Fica autorizada a realização de eventos culturais, educacionais, de solidariedade e afins por parte dos poderes Executivo e Legislativo em comemoração a data.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.