Lei Complementar nº 20, de 27 de fevereiro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

20

2008

27 de Fevereiro de 2008

ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Passa o anexo V -Tabela de Vencimento II, da Lei nº 1.733, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Iguape, a viger com a seguinte redação: 

        Anexo I

        TABELA DE VENCIMENTO II

        Número 
        de referências
        Valor 
        das referências - R$
        01456,00 
        02472,49
        03496,13
        04508,52
        05521,25
        06534,24
        07543,40
        08551,00
        09561,30
        10574,00
        11620,00
        12670,00
        13760,00
        14840,00
        15900,00
        161.000,00
        171.080,00
        181.110,00
        191.250,00
        201.250,00
        211.500,00
        221.900,00
        232.300,00
        244.800,00
        255.200,00
          Art. 2º. 

          Fica revogada a Lei nº 1.607, de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos funcionários e servidores de nível intermediário e básico da área da saúde e dá outras providências.

            Art. 3º. 

            As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

              Art. 4º. 

              Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
                EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008

                 


                Maria Elizabeth Negrão Silva
                Prefeita Municipal