Lei Ordinária nº 2.034, de 07 de julho de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2034

2010

7 de Julho de 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal da Empresa Bimunicipal Iguape/Ilha Comprida, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.642, de 11 de janeiro de 2002, cujos empregos públicos e respectivos salários passarão a vigorar de acordo com a presente Lei, estabelecidos no seu quadro anexo 1. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da empresa pública Bimunicipal Iguape/Ilha Comprida, e suplementadas, se necessário, de acordo com as normas legais vigentes. 

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE 
            EM 07 DE JULHO DE 2010 

            Maria Elizabeth Negrão Silva
            Prefeita Municipal

              Anexo I

              QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO
              ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA
              COMPRIDA

                Nº ordemQuantidadeNome do CargoProvimentoCarga Horária semanalValor
                0115Agente de ArrecadaçãoE40h540,00
                0201Ajudante geralE40h465,00
                0301Auxiliar Contábil E40h720,00
                0401Contador E40h1.440,00
                0505Supervisor E40h720,00
                0605VigiaE40h465,00
                0702CoordenadorC40h1.140,00
                0801Gerente AdministrativoC40h1.800,00
                0901Assistente AdministrativoC*40h850,00


                C - Admissão para cargo em Comissão 
                E - Admissão através de Concurso Público 
                C*- Cargo de Confiança exclusivo para funcionário concursado.