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Lei Ordinária nº 2.128, de 21 de maio de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2128

2012

21 de Maio de 2012

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAIL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSAO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais), para suporte da dotação Orçamentária a seguir especificada:

        02.11.00 - Turismo, Esporte, Cultura e Eventos
        27.812 - Desporto comunitário
        13 -Esporte e lazer
        2493 - Subvenção Social a Associação Cultural Nipo Brasileira de Iguape
        3.3.50.43 -Transferências á instituições privadas sem fins lucrativos
        R$ 9.000,00

          Art. 2º. 

          O recurso necessário para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto pelo artigo 1.º, será realizado através anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

            02.11.00 - Turismo, Esporte, Cultura e Eventos
            27.812-Desporto comunitário
            13 -Esporte e lazer
            2044 - Apoio ao esporte amador
            3.3.90.00 -aplicações diretas
            R$ 9.000,00

              Art. 3º. 

              Fica incluído nos anexos que dispõe sobre o PPA Plano Plurianual 2010/2013 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a seguinte Ação e Meta: 

                PROGRAMA: 0013 -ESPORTE E LAZER.
                2493-Subvenção Social a Associação Cultural Nipo Brasileira de Iguape
                Unidade executora: 02.11.00
                Função de governo: 27.812
                Tipo de operação: 02 Inclusão
                Exercício de 2012: R$ 9.000,00

                - ESTÂNCIA BALNEÁRIA-

                Custo Financeiro Total Estimado: R$ 9.000,00
                Objetivos :
                Concessão de Auxilio Financeiro Mensal
                Justificativa:
                Subvenção Social a Associação Cultural Nipo Brasileira de Iguape
                META FISICA:
                Indicador: 327-Subvenção Social á Associação Cultural Nipo Brasileira de
                Iguape
                Unidade de Medida: mês
                Meta recente: 0
                Meta futura: 0

                  Art. 4º. 

                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
                    EM 21 DE MAIO DE 2012

                     


                    Maria Elizabeth Negrão Silva
                    Prefeita Municipal