Requerimento nº 370 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
370
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de ser disponibilizado uma equipe para a fiscalização do comércio ambulante, realizado nas ruas de nossa cidade nos finais de semana e feriados, ou caso não seja possível a disponibilização dessa equipe, se é possível que seja delegado essa função, dentro dos limites legais, à uma entidade não governamental representante do comércio local que o faça voluntariamente.
Indexação
comercio ambulante
Observação