Requerimento nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo tomadas as devidas providências no sentido de instalações e/ou construções de novas creches, visto que, as existentes não atendem a demanda, e várias crianças estão sendo privadas do seu direito fundamental, de acordo com os artigos 208, inciso IV, e 211, parágrafo 2o, da Constituição Federal, artigo II, inciso V, Lei Federal no 9.394/96 cujo dispõe sobre diretrizes e bases da educação, e ainda, artigo 51. inciso IV, da Lei Federal no 8.069/90 cujo dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo tomadas as devidas providências no sentido de instalações e/ou construções de novas creches, visto que, as existentes não atendem a demanda, e várias crianças estão sendo privadas do seu direito fundamental, de acordo com os artigos 208, inciso IV, e 211, parágrafo 2o, da Constituição Federal, artigo II, inciso V, Lei Federal no 9.394/96 cujo dispõe sobre diretrizes e bases da educação, e ainda, artigo 51. inciso IV, da Lei Federal no 8.069/90 cujo dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação